Refis 2025 da Prefeitura de Goiânia
Os contribuintes devem fazer o agendamento pelo site da Prefeitura de Goiânia: https://agendamento.goiania.go.gov.br/agendamento/#/home, para atendimento no prédio da Fecomércio, Setor Central, ou nas lojas do Atende Fácil de Goiânia (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia ou Shopping Estação Goiânia). Para solicitar a gratuidade de justiça no Refis, também é necessário...
Read MoreGoverno lança Quita Goiás com até 70% de desconto em dívidas tributárias
Desconto de até 70% em multas e juros e pagamento em até 145 parcelas estão entre os benefícios previstos para o contribuinte no Quita Goiás, programa de transação tributária e quitação de dívidas lançado pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quinta-feira (12/9), em evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. “É muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que é devido, mas...
Read MoreGoverno de Goiás propõe refinanciamento de dívidas do IPVA e ITCD
Projeto encaminhado ao Legislativo oferece descontos nos juros e multas para renegociação do pagamento à vista ou em parcelas. O governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo medidas facilitadoras para a quitação de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer...
Read MoreNota fiscal eletrônica para MEIs em 2023
Microempreendedores Individuais (MEIs) terão mais tempo para se preparar para a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, a NFS-e. O prazo, que estava estabelecido para o dia 01/01/2023, agora será a partir do dia 01/09/2023. O novo modelo de documento fiscal será emitido pelo próprio MEI, a partir de um sistema informatizado e disponibilizado no Portal do Simples...
Read MoreMEI obrigados emitir Nota Fiscal de Serviço
Conforme Resolução CGSN nº 169, a partir de janeiro de 2023 os MEIs que prestarem serviços não submetidos a incidência do ICMS estarão obrigados a emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço) utilizando uma das formas disponíveis no sistema nacional. A emissão de NFs-e para pessoas físicas continua facultativa. A Resolução CGSN nº 169 também traz novos benefícios para o MEI prestador de serviços....
Read MoreProrrogado para 31/05/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional 2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou por mais uma vez o prazo para as empresas regularizarem os débitos pendentes com o poder público. A data limite para o ajuste de contas, que era 31 de março, passou para o dia 29 de abril 31 de maio. A decisão veio no mesmo dia em que o governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar nº 193, que institui o...
Read MoreDocumento de arrecadação do Simples Nacional pode ser pago via Pix
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco. O pagamento do DAS é realizado mensalmente pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional....
Read MoreSefaz e Famato divulgam vídeo aulas sobre emissão de NFA-e
Com o objetivo de auxiliar microprodutores e pequenos produtores rurais na emissão de nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) disponibilizaram uma série de vídeos que ensinam todas as etapas para emitir o documento. Os vídeos são autoexplicativos e mostram o passo a passo no sistema emissor...
Read MoreGoverno prorroga por 2 meses programa que permite redução de jornada e salário
O governo federal prorrogou por mais dois meses o programa que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recompõe parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de...
Read MorePagamento do FGTS poderá ser postergado pelas empresas
As empresas poderão atrasar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências de março, de abril e de maio de 2020, de acordo com a Circular n.° 893, de 24 de março de 2020, publicada pela Caixa Econômica Federal, no Diário Oficial da União. O documento ainda destaca que não haverá multas e encargos, sobre esses valores, para os contribuintes, relativos a...
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