Desconto de at\u00e9 70% em multas e juros e pagamento em at\u00e9 145 parcelas est\u00e3o entre os benef\u00edcios previstos para o contribuinte no Quita Goi\u00e1s, programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas lan\u00e7ado pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quinta-feira (12\/9), em evento no Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira, em Goi\u00e2nia. \u201c\u00c9 muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que \u00e9 devido, mas reconhecendo a capacidade do empres\u00e1rio ou microempres\u00e1rio de quitar seus compromissos e arcar com os tributos\u201d, disse o governador.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa (Alego) incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, facilita a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e reduz o volume de a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7as. Uma vez aprovado, o Quita Goi\u00e1s vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham d\u00e9bitos como ICMS, ITCMD e IPVA. Para pessoas f\u00edsicas e empresas de pequeno porte, o desconto de multas e juros poder\u00e1 chegar a 70% e o pagamento do restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser dividido em 145 parcelas. Para as demais pessoas jur\u00eddicas, o abatimento poder\u00e1 atingir 65%, com parcelamento em at\u00e9 120 vezes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para gera\u00e7\u00e3o de emprego como para arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e n\u00e3o na informalidade. Isso \u00e9 uma cultura maior\u201d, pontuou o governador Ronaldo Caiado. \u201cO Quita Goi\u00e1s vai ser uma refer\u00eancia para as pessoas acreditarem que vale a pena investir em Goi\u00e1s e que o Estado \u00e9 parceiro delas na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, proporcionando condi\u00e7\u00f5es dignas para toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, arrematou.<\/p>\n\n\n\n
Justi\u00e7a<\/strong> \u201cTemos convic\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o de que tal qual o Estado de Goi\u00e1s tem dado certo, o Judici\u00e1rio aqui tamb\u00e9m, selo diamante, tem julgado cada vez mais, mas \u00e9 uma conta que n\u00e3o fecha\u201d, acrescentou o defensor p\u00fablico-geral do Estado, Tiago Greg\u00f3rio. \u201cTemos essa absoluta compreens\u00e3o de que precisamos investir em media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, em solu\u00e7\u00e3o extrajudicial, com a compreens\u00e3o de que a porta de entrada tamb\u00e9m pode ser a porta de sa\u00edda\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es do Quita Goi\u00e1s ser\u00e3o coordenadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia. Um edital de convoca\u00e7\u00e3o vai especificar as faixas de descontos e parcelamentos poss\u00edveis. Para o titular da pasta, S\u00e9rvulo Nogueira, a grande novidade \u00e9 que \u201cpara cada contribuinte, as solu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o parametrizadas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, de acordo com o estudo da capacidade de pagamento\u201d. \u201cA iniciativa sempre contou com o apoio da Secretaria, entendendo que para o sucesso do programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que estamos instituindo \u00e9 fundamental a colabora\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n D\u00edvida Ativa O evento teve a presen\u00e7a de deputados, advogados, ju\u00edzes e representantes do setor empresarial. \u201cGoi\u00e1s est\u00e1 olhando para o futuro com coragem e vontade de solu\u00e7\u00e3o. D\u00e1 um importante passo para a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es tribut\u00e1rias relacionadas ao empresariado, com essa necess\u00e1ria mudan\u00e7a cultural que estamos tratando aqui hoje\u201d, avaliou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.<\/p>\n\n\n\n Foto: Denis Marlon D\u00e9bitos como ICMS, ITCMD e IPVA poder\u00e3o ser divididos em 145 parcelas. Medida visa promover acordos e reduzir volume de demandas judiciais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":886,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_aioseo_title":"","_aioseo_description":"D\u00e9bitos como ICMS, ITCMD e IPVA poder\u00e3o ser divididos em 145 parcelas. Medida visa promover acordos e reduzir volume de demandas judiciais","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[385,376,387,386,384,378,377],"class_list":{"0":"post-885","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-blog","8":"tag-icms","9":"tag-itcd","10":"tag-parcelamento-icms","11":"tag-parcelamento-icms-goias","12":"tag-quita-goias","13":"tag-refis","14":"tag-refis-goias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":887,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/885\/revisions\/887"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O Quita Goi\u00e1s tamb\u00e9m \u00e9 considerado uma ferramenta importante para diminuir o volume de a\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio. \u201cUma pol\u00edtica p\u00fablica tribut\u00e1ria que almeja maior efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, redu\u00e7\u00e3o da massa de processos judiciais, diminui\u00e7\u00e3o de custos e, claro, adequado tratamento aos contribuintes\u201d, afirmou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. \u201cNa PGE, temos hoje 56 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais em andamento e outros 36 mil processos relativos a impugna\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Ou seja, algo em torno de 92 mil processos relacionados a temas tribut\u00e1rios. \u00c9 um completo desvario. N\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A iniciativa tamb\u00e9m vai viabilizar meios para diminuir a D\u00edvida Ativa, cadastro que registra os contribuintes que n\u00e3o pagaram tributos em dia e que soma cerca de R$ 37 bilh\u00f5es. \u201cO mais importante para n\u00f3s, como empres\u00e1rios, como cidad\u00e3os, \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o que o governador d\u00e1, uma lideran\u00e7a que mostra que vale a pena empreender, que vale a pena produzir, que Goi\u00e1s \u00e9 um Estado que d\u00e1 certo\u201d, exaltou o presidente em exerc\u00edcio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Goi\u00e1s (Fieg), Fl\u00e1vio Rassi.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"