Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), tamb\u00e9m chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais \u00e9 do que um dia na semana sem trabalhar, mas que ser\u00e1 pago pelo empregador. Esse direito independe da forma como o sal\u00e1rio \u00e9 pago (hora, m\u00eas, semana etc).<\/p>\n
O dia de descanso \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e prev\u00ea que esse dia ser\u00e1 preferencialmente aos domingos e vale tanto para trabalhadores rurais, como urbanos, inclusive os dom\u00e9sticos.<\/p>\n
J\u00e1 a Lei n. 605\/49<\/a>, que trata especificamente do descanso ou repouso semanal remunerado, traz que o repouso dever\u00e1 ter 24 horas consecutivas. A CLT<\/a> tamb\u00e9m trata do assunto no artigo 67, garantindo que o descanso dever\u00e1 coincidir com o domingo, no todo ou em parte.<\/p>\n Vale lembrar que, se o empregado faltar durante a semana, n\u00e3o cumprindo sua jornada integralmente, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito ao valor correspondente ao dia de descanso, mas a folga permanece normalmente.<\/p>\n Por ser um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o pode ser simplesmente negociado entre empregado e empregador. Mas, existem situa\u00e7\u00f5es especiais, que flexibilizam essas regras, tais como as jornadas 12\u00d736 e as escalas de revezamento, que precisam de negocia\u00e7\u00e3o coletiva (por meio do sindicato dos empregados ou autoriza\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica) para serem v\u00e1lidas.<\/p>\n Especificamente no caso das jornadas por escala de revezamento, \u00e9 poss\u00edvel que o dia de descanso seja em outro dia da semana, contudo dever\u00e1 coincidir com o domingo pelo menos uma vez ao m\u00eas.<\/p>\n A reforma trabalhista, diante do que foi sinalizado pelo Ministro do Trabalho at\u00e9 o momento, n\u00e3o abordar\u00e1 o tema do DSR diretamente. Contudo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar quais as mudan\u00e7as ser\u00e3o efetivamente propostas at\u00e9 que o projeto seja apresentado de forma definitiva.<\/p>\n Escrito por Marcelo Mascaro Nascimento que \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do N\u00facleo Mascaro.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), tamb\u00e9m chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":650,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_aioseo_title":"","_aioseo_description":"Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), tamb\u00e9m chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais \u00e9...","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[294,23,298,43,4,307,308],"class_list":{"0":"post-649","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-blog","8":"tag-7-dicas","9":"tag-carreira","10":"tag-clt","11":"tag-dicas","12":"tag-emprego","13":"tag-horas-de-trabalho","14":"tag-trabalho-7-dias-semana"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=649"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/649\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}