{"id":427,"date":"2014-01-01T06:00:10","date_gmt":"2014-01-01T09:00:10","guid":{"rendered":"http:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/?p=427"},"modified":"2013-12-11T16:26:06","modified_gmt":"2013-12-11T19:26:06","slug":"aposentadoria-beneficios-desaposentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/g1assessoria.com.br\/site\/aposentadoria-beneficios-desaposentacao\/","title":{"rendered":"Aposentadoria, benef\u00edcios e desaposenta\u00e7\u00e3o pelo INSS"},"content":{"rendered":"

1) Quais os tipos de aposentadoria que a Previd\u00eancia Social oferece?<\/strong>
\nAposentadoria por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por invalidez e aposentadoria especial.<\/p>\n

2) Como funciona a aposentadoria por idade?<\/strong>
\nS\u00e3o dois tipos: urbana e rural. Na aposentadoria por idade dos trabalhadores urbanos, os homens podem pedir o benef\u00edcio ao completar 65 anos e as mulheres, 60 anos, desde que tenham feito 180 contribui\u00e7\u00f5es (15 anos). No caso da aposentadoria rural, homens podem pedir o benef\u00edcio aos 60 anos e as mulheres, aos 55 anos.<\/p>\n

3) Como funciona a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nBenef\u00edcio devido ao segurado ap\u00f3s completar o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o que, no caso dos homens, deve ser de pelo menos 35 anos e, para as mulheres, 30 anos. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de idade m\u00ednima. Nessa aposentadoria incide o fator previdenci\u00e1rio, que diminui o valor do benef\u00edcio a ser recebido para quem se aposenta mais jovem.<\/p>\n

4) Como funciona a aposentadoria por invalidez?<\/strong>
\nEste \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos trabalhadores que, por doen\u00e7a ou acidente, forem considerados pela per\u00edcia m\u00e9dica da Previd\u00eancia Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de servi\u00e7o que lhes garanta o sustento.<\/p>\n

Nesse tipo de aposentadoria n\u00e3o incide o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio precisa comprovar ao menos 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o, exceto quando a invalidez resultar de acidente de trabalho ou quando o segurado contrair alguma das doen\u00e7as constantes da lista elaborada<\/a> pelos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

5) O que \u00e9 a aposentadoria especial? Quem tem direito?<\/strong>
\nA aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio concedido ao segurado que tenha trabalhado em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n

Para ter direito \u00e0 aposentadoria especial, o trabalhador dever\u00e1 comprovar, al\u00e9m do tempo de trabalho, efetiva exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais pelo per\u00edodo exigido para a concess\u00e3o do benef\u00edcio (15, 20 ou 25 anos).<\/p>\n

Para se comprovar essa exposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador apresente documentos como o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), fornecido pelo m\u00e9dico das empresas em que trabalhou. O trabalhador precisa ter feito no m\u00ednimo 180 contribui\u00e7\u00f5es (15 anos) \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n

6) Todo mundo tem direito a se aposentar pelo INSS?<\/strong>
\nApenas as pessoas que contribu\u00edram para a Previd\u00eancia Social e cumpriram as condi\u00e7\u00f5es exigidas para se aposentar por uma das quatro modalidades poder\u00e3o obter o benef\u00edcio. Quem trabalhou como dona de casa, por exemplo, sem nunca ter contribu\u00eddo para o INSS, n\u00e3o vai poder se aposentar.<\/p>\n

7) Como posso contribuir para o INSS?<\/strong>
\nAs empresas recolhem obrigatoriamente a contribui\u00e7\u00e3o de quem trabalha com carteira assinada. Para os demais trabalhadores, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio de pagamento de carn\u00ea. Antes, por\u00e9m, \u00e9 preciso se inscrever na Previd\u00eancia. \u00c9 poss\u00edvel fazer o c\u00e1lculo do pagamento no m\u00eas por meio do site da Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n

8) Se a pessoa achar que n\u00e3o vale a pena contribuir para o INSS, ela pode fazer isso?<\/strong>
\nA contribui\u00e7\u00e3o para o INSS \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem trabalha e recebe remunera\u00e7\u00e3o proveniente do seu trabalho. Apenas aqueles que a Previd\u00eancia considera segurados facultativos (donas de casa, estudantes, s\u00edndicos de condom\u00ednio n\u00e3o-remunerados, desempregados, presidi\u00e1rios n\u00e3o-remunerados e estudantes bolsistas) t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de contribuir se quiserem.<\/p>\n

Os trabalhadores que n\u00e3o recolhem as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias se tornam devedores da Previd\u00eancia Social e podem ter a d\u00edvida executada a qualquer momento. A Previd\u00eancia Social tem 5 anos para cobrar os atrasados.<\/p>\n

9) Como \u00e9 calculado o sal\u00e1rio de benef\u00edcio na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nO sal\u00e1rio de benef\u00edcio \u00e9 calculado utilizando-se a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994 at\u00e9 a data de entrada do requerimento. A partir da\u00ed, aplica-se o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

10) O que \u00e9 fator previdenci\u00e1rio?<\/strong>
\nO fator previdenci\u00e1rio \u00e9 aplicado sobre o valor do benef\u00edcio a ser recebido pelo aposentado e \u00e9 calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado ao se aposentar.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ele reduz o valor do benef\u00edcio para quem se aposenta mais jovem. Quanto mais jovem, menor ser\u00e1 o benef\u00edcio em compara\u00e7\u00e3o a ser recebido comparado a algu\u00e9m mais velho.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, mesmo que a pessoa tenha direito de se aposentar, ela acaba postergando a aposentadoria, pois o fator previdenci\u00e1rio achata muito o benef\u00edcio de quem se aposenta com menos idade.<\/p>\n

11) Como recolher os atrasados para completar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nPara recolher as contribui\u00e7\u00f5es atrasadas, o trabalhador tem que provar que exercia uma atividade remunerada na \u00e9poca. O ideal \u00e9 fazer uma simula\u00e7\u00e3o no site da Previd\u00eancia sem gerar a guia para pagamento para verificar se vale a pena recolher os atrasados ou continuar contribuindo da\u00ed para a frente.<\/p>\n

Uma dica da advogada Marta Gueller \u00e9 o contribuinte ir pagando duas contribui\u00e7\u00f5es: uma em atraso e a outra devida no m\u00eas.<\/p>\n

Quanto mais tempo se passou da contribui\u00e7\u00e3o em atraso, maior ser\u00e1 o valor a ser pago, pois, al\u00e9m de juros, incide multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

12) Ao contribuir para a Previd\u00eancia Social, tenho direito apenas ao benef\u00edcio da aposentadoria?<\/strong>
\nN\u00e3o. Quem est\u00e1 segurado pela Previd\u00eancia Social pode ter direito a outros benef\u00edcios, que s\u00e3o:<\/p>\n

Aux\u00edlio-acidente \u2013 tipo de benef\u00edcio que indeniza o segurado que tenha a capacidade de trabalho reduzida por sequela decorrente de acidente de trabalho;
\nAux\u00edlio-doen\u00e7a \u2013 que \u00e9 concedido ao trabalhador que fica afastado por mais de 15 dias do emprego;
\nAux\u00edlio-reclus\u00e3o \u2013 benef\u00edcio que \u00e9 pago aos dependentes de segurado que for preso;
\nSal\u00e1rio-fam\u00edlia \u2013 destinado aos trabalhadores carentes com filhos menores de 14 anos ou deficientes de qualquer idade.
\nSal\u00e1rio maternidade – benef\u00edcio pago \u00e0 segurada afastada por motivo de parto, aborto n\u00e3o criminoso, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. Este benef\u00edcio \u00e9 pago do \u00faltimo m\u00eas de gravidez ao terceiro m\u00eas de nascimento.
\nPens\u00e3o por morte \u2013 esse benef\u00edcio \u00e9 pago aos dependentes do segurado.<\/p>\n

13) Tenho como saber com quanto vou me aposentar?<\/strong>
\nSim, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma simula\u00e7\u00e3o no site da Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n

14) Qual \u00e9 o valor m\u00ednimo e m\u00e1ximo que posso receber pela aposentadoria do INSS?<\/strong>
\nOs valores atuais s\u00e3o: valor m\u00ednimo do benef\u00edcio \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 678) e o valor m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 4.159.<\/p>\n

15) O que \u00e9 desaposenta\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nSegundo a advogada especializada em Direito Previdenci\u00e1rio Marta Gueller, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que tem por objetivo fazer com que o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS tenha o direito de reverter essas contribui\u00e7\u00f5es pagas depois de aposentado para aumentar o benef\u00edcio que recebe.<\/p>\n

O benef\u00edcio s\u00f3 pode ser aumentado at\u00e9 o limite do benef\u00edcio pago pela Previd\u00eancia, que hoje est\u00e1 em R$ 4.159.<\/p>\n

16) Quem tem direito a pedir a desaposenta\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nAs pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para a Previd\u00eancia Social no mesmo n\u00edvel ou acima daquele que contribu\u00eda quando se aposentou.<\/p>\n

17) Como saber se vale a pena entrar com pedido de desaposenta\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nSegundo a advogada Marta Gueller, para saber se vale a pena \u00e9 preciso fazer uma simula\u00e7\u00e3o no site da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Primeiro a pessoa deve ir a um posto do INSS verificar os extratos de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e v\u00ednculo, o chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais). Esses extratos impressos permitem que ela mesma possa fazer a simula\u00e7\u00e3o. Com base nessa simula\u00e7\u00e3o a pessoa pode entrar com a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

18) Como est\u00e3o sendo julgadas estas a\u00e7\u00f5es?<\/strong>
\nSegundo a advogada Marta Gueller, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 decidiu a quest\u00e3o em favor do aposentado inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o obrigatoriedade de devolver os valores recebidos quando da primeira aposentadoria. Por\u00e9m, o Supremo Tribunal Federal (STF), que \u00e9 a mais alta corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds, ainda n\u00e3o decidiu se a desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ou n\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto isso, no Brasil, h\u00e1 uma diversidade muito grande de decis\u00f5es. Os tribunais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, por exemplo, j\u00e1 entendem que a desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 devida. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo o entendimento \u00e9 contr\u00e1rio, os ju\u00edzes n\u00e3o concedem a desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aposentado que recorre da decis\u00e3o ter\u00e1 que aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. “Enquanto isso, o segurado deve continuar lutando nos processos individualmente at\u00e9 que uma decis\u00e3o definitiva seja tomada pelo Supremo.”<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e Marta Gueller, advogada especializada em Direito Previdenci\u00e1rio da Gueller, Portanova, Vidutto Sociedade de Advogados<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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